Estrutura política da Educação no Brasil (LDB 9.394/96)

Conselho Nacional de Educação (CNE)

Responsáveis pela Educação Superior

Graduação

Cursos Sequenciais Cursos de Extensão Educação Profissional

Pós-Graduação

Latu Sensu

Pós -Graduação MBA

Stricto Sensu

Mestrado Doutorado Pós-Doutorado

Secretaria Estadual de Educação (SEE)

Subordinada ao Governo Estadual, e este por sua vez ao Governo Federal. As normas e diretrizes federais as quais a Secretaria Estadual de Educação deve seguir são formuladas pelo Ministério de Educação (MEC).

Missão genérica: * Garantir o acesso de todos à uma educação de qualidade.

Conselho Estadual de Educação (CEE)

Competências: Normatizar a área educacional do Estado;
Interpretar a legislação de ensino; Aplicar sanções;
Apreciar o Plano Estadual de Educação;
Autorizar o funcionamento do ensino nas escolas e avaliar a qualidade mediante: Credenciamento, Recredenciamento, Autorização e reconhecimento de cursos.

Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação

Secretaria Municipal de Educação (SME)

Atribuições: organizar, desenvolver e manter o Sistema Municipal de Ensino, integrando-o às políticas e planos educacionais da União e do Estado nos termos da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional; planejar, desenvolver, executar, controlar e avaliar a política educacional no Município.

Conselho Municipal de Educação (CME)

PME - Plano Municipal de Educação; Regimento comum da Educação Infantil; Regimento Comun do Ensino Fundamental