Ilicitude

Ñ EXPERESSAM PREVISTAS EM LEI

EXCLUEM A ILICIT. E ATÉ A CULPABILIDADE

SÃO EXCLUD. PERMISSIVAS

ANALOGIA BONAM PARTE ( RES. LEGAL SÓ P/ INCRIM.)

EX: CONSENTIMENTO EM INV. DE DOMIC.

TIPICIDADE = TIP. LEGAL + TIP. CONGL.

É UMA CAUSA DE JUSTIFICAÇAO

LEG. DEF; EST. NEC.

EX: PR. DA BAGATELA, QUE EXCLUI A TIPICIDADE

EST. NECESSIDADE

LEG. DEFESA 23 E 25 CP

ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL - 23 CP

FUNCIONÁR. PÚBL. EM CUMPRIM. DE DEVER LEI

EX. REGULAR DIREITO - 23 CP

EX: PARTICULAR PRENDE EM FLAGRANTE

MÉDICO

1ª) EXCLUI TIPICIDADE

T.TIP. CONGLOB.

ADEQUAÇAO SOCIAL

EXCLUI ILICITUDE

ESPORTES

ATIVIDADES AMADORAS GERAM EXCL. SUPRALEGAL DE ILICITUDE

CONSENTIM. DO OFENDIDO

REQUISITOS

1) BEM TUT. DEVE SER DISPONÍVEL

2)Ñ PODE SER OBTIDO P/ MEIO ILÍCITO

3) CAPACIDADE DO OFENDIDO P/ CONSENTIR

ANTES OU DURANTE O DELITO