Propriedade Intelectual

Propriedade Industrial

Marcas

Patentes

Desenhos Industriais

Indicações Geográficas

Proteção Sui Generis

Surge da inadequação da propriedade industrial

Protege (exemplos)

Cultivares

Circuitos

Direito Autoral

Direito do autor

literária

artística

científica

Conexo

artistas, intérpretes e empresas de radiodifusão

softwares

Lei 9610/98

Lei 9456/97

Lei 9279/96

Fonte: SILVA, Renato Ramos. Bases Legais para a Produção de Material Didático Usando o Linux Educacional: Guia de Estudos. 1.ed. Lavras: UFLA, 2014. p. 6-9.

Lei 9609/98