MEMORIAIS II
JUIZ ENCERROU AUDIÊNCIA - COMPLEXIDADE OU EXCESSO DE RÉUS
403 §3º
VERBO - OFERECER
PRELIMINAR
PRAZO - 05 DIAS
ENDEREÇAMENTO - VARA CRIMINAL
PEDIDO
1.
RECONHECIMENTO DAS NULIDADES
2.
ABSOLVIÇÃO - ART 386 CPP
3.
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - ART 107 CP
4.
SURSIS PROCESSUAL - ART 89 LEI 9099
MÉRITO
A.
CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE
B.
CAUSA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE
C.
ESCUSA ABSOLUTÓRIA
D.
ERRO DO TIPO
E.
AUSÊNCIA DE PROVAS
F.
DESCLASSIFICAÇÃO
G.
CONCURSO DE PESSOAS
H.
EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE