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по Denílson Alves 15 лет назад

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Constitucional_Funções Essenciais da Justiça_Procuradoria Geral do Estado

A Procuradoria Geral do Estado desempenha um papel fundamental em fornecer consultoria jurídica e assessoramento, além de representar judicial e extrajudicialmente os estados membros.

Constitucional_Funções Essenciais da Justiça_Procuradoria Geral do Estado

Procuradoria Geral do Estado

Nomeação

Livre iniciativa do Ch do poder executivo
observados os demais preceitos constitucionais
Ch da Procuradoria

Estabilidade

Avaliaçãod e desempenho
art.132, parágrafo único_CF
Relatório circunstanciado
3 anos de efetivo serviço

Ingresso na carreira

Paricipação da OAB_todas as fases do concurso
Concurso de provas e títulos

Consultoria jurídica e assessoramento

Representação judicial e extrajudicial

Estados membros

art. 132_CF