Habeas data
Legitimidde Passiva
Pessoas jurídicas privadas
Detentores
Bancos de dados de caráter público
Registros
Entidades governamentais_oficiais
Políticas
Adm
Indireta
Direta
Hipóteses de cabimento
Requisitos indispensáveis
Omissão em atendê-lo
Indeferimento do pedido de informação
Somente cabe habeas data repressivo
Explicar um dado verídico_justificável
Objeto_discussão em processo
Efeito constitutivo
Processo sigiloso
Administrativo
Judicial
Quando não preferir
Conhecimento de informações do próprio impetrante
Efeito mandamental
Ação civil de rito especial
Gratuitos
A gratuidade não alcança os honorários do Advogado
Não há ônus de sucumbência na ação
Isentos
Taxas_ custas e emolumentos
Instrumento de dupla função
Retificação de informações
Conhecimento de informações
Legitimidade Ativa
Nacional ou estrangeira
Qq pessoa física ou juridica
Observações
Exceção
Mandado de segurança
HC
Prioridade sobre todos os atos judiciais
