Ilicitude
EXCLUDENTES
CONSENTIM. DO OFENDIDO
REQUISITOS
ANTES OU DURANTE O DELITO
3) CAPACIDADE DO OFENDIDO P/ CONSENTIR
2)Ñ PODE SER OBTIDO P/ MEIO ILÍCITO
1) BEM TUT. DEVE SER DISPONÍVEL
EX. REGULAR DIREITO - 23 CP
ESPORTES
ATIVIDADES AMADORAS GERAM EXCL. SUPRALEGAL DE ILICITUDE
MÉDICO
EXCLUI ILICITUDE
1ª) EXCLUI TIPICIDADE
ADEQUAÇAO SOCIAL
T.TIP. CONGLOB.
EX: PARTICULAR PRENDE EM FLAGRANTE
ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL - 23 CP
FUNCIONÁR. PÚBL. EM CUMPRIM. DE DEVER LEI
LEG. DEFESA 23 E 25 CP
EST. NECESSIDADE
T. TIPICIDADE CONGLOBANTE
EX: PR. DA BAGATELA, QUE EXCLUI A TIPICIDADE
É UMA CAUSA DE JUSTIFICAÇAO
LEG. DEF; EST. NEC.
TIPICIDADE = TIP. LEGAL + TIP. CONGL.
CAUSAS SUPRA LEGAIS
EX: CONSENTIMENTO EM INV. DE DOMIC.
ANALOGIA BONAM PARTE ( RES. LEGAL SÓ P/ INCRIM.)
SÃO EXCLUD. PERMISSIVAS
EXCLUEM A ILICIT. E ATÉ A CULPABILIDADE
Ñ EXPERESSAM PREVISTAS EM LEI
