PRESCREVEM
2 ANOS
FUNDO NACIONAL ANTI-DROGAS
Lei 11343/06
DOS CRIMES
OBS
ASSOCIAREM-SE 2 OU +PESSOAS
REITERADAMENTE OU Ñ ESSE CRIMES
REDUÇÃO DA PENA 1/6 A 2/3
Ñ INTEGRE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Ñ DEDIQUE-SE ATIVIDADE CRIMINOSA
BONS ANTECEDENTES
VEDADA CONVERSÃO EM REST. DE DIREITOS
CONDUZIR A EMBARCAÇÃO OU AERONAVE APÓS O CONSUMO
EXPONDO A DANO POTENCIAL
PRESCREVER OU MINISTRAR, CULPOSAMENTE, DROGAS
EM DESACORGO COM DET LEGAL
DOSES EXCESSIVAS
Ñ NECESSIDADE DO PACIENTE
COLABORAR COMO INFORMANTE
FINANCIAR OU CUSTEAR A PRÁTICA DOS CRIMES EM VERMELHO
MAQUINÁRIO,APARELHO, INSTRUMENTOQQ OBJETO DESTINADO A FAB
OFERECER DROGAEVENTUALMENTE
SANÇÕES
700 A 1500
6 MESES A 1 ANO
CONSUMIREM JUNTOS
Ñ LUCRO
PESSOA DE SEU RELACIONAMENTO
INDUZIR, INSTIGAR OU AUXILIAR ALGUÉMAO USO DE DROGAS
MULTA
100 A 300
1 A 3 ANOS
MAIS BRANDA
OUTRAS SITUAÇÕES
UTILIZA LOCAL OU BEM DE QQ NATUREZAP/TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS
PROPRIETÁRIO,POSSE,ADMINISTRAÇÃOGUARDA OU VIGILÂNCIA, CONSENTE QUE OUTROSE UTIL., AINDA QUE GRATUITAMENTE.
SEMEIA, CULTIVA, FAZ A COLHEITA
PLANTAS, MATÉRIAS PRIMA P/PREPARAÇÃO DE DROGA
MATÉRIA PRIMA, INSUMOPROD.QUÍMICO
DEST. A PROD.DA DROGA
PENA
E MULTA 500 A 1500 DIAS MULTA
5 A 15 ANOS
TRÁFICO - CAPUT VERBOS
Importar, exportar, remeter, RIE
preparar, produzir, fabricar, PRO PRE FAB
adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito,VA DOE
transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, TRA TRA PREGUA MINI
entregar a consumo ou fornecer drogas,
FOEN
AINDA QUE GRATUITAMENTE, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar
DROGA
DA REPRESSÃO Ñ AUTORIZADA E AO TID
DESTRUIÇÃO DAS PLANTAÇÕES
QUEIMADA P/DESTRUIÇÃO
DISPENSADA A AUTO.PRÉVIA DO SISNAMA
GUARDANDO A AMOSTRA P/PRESERVAÇÃO DA PROVA
MODO:
PRAZO MÁX.
30 D
INCINERAÇÃO
PRECEDIDA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
INDISPENSÁVEL A LICENÇA PRÉVIA PARA...
produzir, extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim, drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação, observadas as demais exigências legais.
PELA AUTORIDADE JUDICIAL
LAVRANDO AUTO DE LEVANTAMENTO...
RECOLHER QTD P/EXAME PERICIAL
DOS CRIMES E DASPENAS
JUIZ DETERMINARÁ
À DISPOSIÇÃO DOINFRATOR(GRATUITAMENTE)
PREFERENCIALMENTE. AMBULATORIAL
ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
RECUSA-SE A CUMPRIR:(PODERÁ SUBMETE-LO SUCESSIVAMENTE)
2-MULTA
O JUIZ ATENDENDO A REPROVAB. DA CONDUTA
FIXARÁ DIAS MULTA
NEM >100
NUNCA <40
1-ADMOESTAÇÃO VERBAL
PARÂMETROS DO JUIZ:
CONDUTA E AOS ANTECEDENTES
CIRCUNSTÂNCIAS SOCIAIS E PESSOAIS
NATUREZA E QTD DA DROGA
LOCAL E CONDIÇÕES EM QUE SE DES. A AÇÃO
PENAS:
ADV POR ESCRITO
PRESTAÇÃO DE SERV À COMUN.
A prestação de serviços à comunidade será cumprida em:
programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos congêneres, públicos ou privados sem fins lucrativos, que se ocupem, preferencialmente, da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas. PRAZO MÁX:5 MESES
REINCIDÊNCIA
10 MESES
MEDIDA EDUCATIVA
CURSO EDUCATIVO
PROGRAMA
ART.28"ADQUIRIR,GUARDAR, TIVER EM DEPÓSITO,TRANSPORTAR OU TROUXER CONSIGO
CONSUMO PESSOAL
=
PARA CONSUMO PESSOAL
COLHE PLANTAS DEST...PEQUENA QTD
CULTIVA
SEMEIA
