4 - DIREITOS POLÍTICOS
Os direitos políticos são o conjunto de normas que asseguram ao cidadão a participação na vida política do Estado.
Voto, sufrágio e escrutínio (importante diferenciar)
Democracia
Aquisição dos Direitos Políticos
Capacidade eleitoral
Impugnação ao Mandato Eletivo (AIME)
Em breve...Continuar fls. 86