PESSOAS
CONCEITO
É todo ente físico ou jurídico, suscetível de direitos e obrigações.
PERSONALIDADE DA PESSOA NATURAL
todas as características cognitivas, afetivas, volitivas e físicas de um indivíduo.
INÍCIO DA PERSONALIDADE
Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
NASCITURO
Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
DIREITOS DE PERSONALIDADE (arts. 11 a 21 CC)
indisponíveis
irrenunciáveis
imprescritíveis
impenhoráveis
inexpropriáveis
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL - PG 15