Emenda Constiucional
Resultado do Poder Constituinte Derivado Reformador
Poder Constituinte Derivado Reformador
Condicionado
Limitado
Limitações expressas ou explícitas
Formais ou procedimentais
Circunstanciais
Materiais
Limitações implícitas
Alteração do trabalho do Poder Constituinte Originário
Acréscimo de normas
Modificação de normas
Supressão de normas
Quorum de Aprovação_art. 60, § 2.°_CF
Proposta
Discutida e votada
Sendo Federal
Câmara dos Deputados
2 Turnos
3/5 dos votos dos respectivos membros
Processo Legislativo
Imposição Formal
Texto aprovado em das Casas
Iniciadora
Não será modificado pela outra
Revisora
Congresso Nacional
PEC Paralela
Parte que não foi modificada_Promulgada
Parte da PEC que foi modificada_retorna à Casa Iniciadora
Inobservância deste princípio
Vício de inconstitucionalidade
Promulgação da Emenda
Realização_Mesas
Senado Federal
Câmara dos Deputados
Respectivo n° de ordem
Númeral indicativo
Quantidade de vezes que a CF sofreu alteração
Desde a promulgação
Poder Constituinte Derivado
Cumprimento de todos os requisitos formais
Sanção_Veto Presidencial
Publicação_Congresso Nacional
Proposta de Emenda rejeitada ou havida por prejudicada
Matéria_não pode ser objeto de nova apresentação_mesma sessão legislativa