Habeas Corpus_art 5.º, LXVIII
Primeira garantia de direitos fundamentais
Concessão
João Sem Terra_Monarca Inglês
Magna Carta_1215
Formalizada_Habeas Corpus Act_1679
Brasil
Primeira manifestação do instituto
Ano: 1821
Alvará_emissão
Dom Pedro I
Assegurava a liberdade de locomoção
Terminologia_"habeas corpus"
Aparição_1830_Código Criminal
Garantia Constitucional
Previsão
Constituição de 1891
Todas as Constituições subsequentes
Inicialmente
Habeas Corpus_garantia
Liberdade física
Demais direitos_pressupostos básico a locomoção
Reforma Constitucional de 1926_restrição
Lesão ou ameaça de lesão
Liberdade de ir e vir