Contexto Histórico
Diretrizes
São normas e estratégias de organização do SUS para atingir os seus objetivos e estão articulados com seus princípios
Regionalização e Hierarquização
A lei 8.080 assegura a uniformidade dos serviços de saúde diante das realidades e níveis de complexidade de cada região, não se limitando ao município através de órgãos competentes
Indicativos
Epidemiológicos
Perfis Profissionais
Sociais
Questões Ambientais
Orientada pelo princípio da integralidade e tem interação direta com a direttiz de descentralização
Participação da Comunidade
O poder do controle social nas decisões de saúde pública junto às autoridades
Instâncias colegiadas
Reuniões com intuito de formular políticas e suas áreas de atuação no âmbito financeiro e administrativo
reunioes anuais com representatividade de cada classe social
Descentralização
Favorece a redistribuição do poder e da responsabilidade diante as ações e serviços de saúde entre os três níveis do governo
Objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos
Abrangências
Nacional
Governo Federal
Município
Governo Municipal
Estado
Governo Estadual
Promoção de poder aos municípios em condições gerenciais, administrativas, técnicas e financeiras
Princípios
Aquilo que serve de base e alicerce. Dessa forma, é base filosófica, cognitiva e ideológica do SUS.
Universalidade
Direito a vida e a igualdade de acesso sem distinção, raça, sexo e religião
Pagamento de impostos garante a gratuidade do SUS
Garantido pelo Artigo 196 da Constituição Federal
Integralidade
Atua influenciando os modelos de gestão e participação popular, a formulação de políticas, saberes, e práticas em saúde e estruturando a formação de trabalhadores de saúde
Sentido epistemológico
Sentido Histórico
Sentido do planejamento
Sentido na relação do trabalho, saúde e educação
Equidade
Desenvolvido de acordo com nas iniquidades sociais e econômicas, coletivas e individuais
Reconhece a diversidade e a riqueza da condição humana em suas necessidades e potencialidades
Baseada em indicadores epidemiológicos e de distribuição de renda.
Promovendo ações e serviços aos grupos que enfrentam maiores riscos de adoecer e morrer em decorrência da desigualdade na distribuição de renda, bens e serviços.
Princípios e Diretrizes são bases conceituais que organizam e fazem com que o o Sistema Único de Saúde funcione, garantindo direitos conquistados mediantes lutas democráticas, humanas e federalistas
As bases são fundamentadas em três documentos
Constituição Federal de 1988
Lei de 8.080 de 19 de setembro de 1990
Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990
Ao definir e descrever os princípios e diretrizes desse sistema, encontra-se dificuldades em distingui-los de acordo com a Lei Orgânica e Constitucional elaboradas pelos legisladores
Incisos I, II e III - Diretrizes
Incisos II, VIII e IX - Princípios