HC COM PEDIDO DE RELAXAMENTO

PRISÃO ILEGAL

PRISÃO ILEGAL

ART 5° LXV E LXVIII CF / 647 E 648 CPP

ART 5° LXV E LXVIII CF / 647 E 648 CPP

VERBO - IMPETRAR

PRELIMINAR

NÃO TEM PRAZO

NÃO TEM PRAZO

ENDEREÇAMENTO

DELEGADO - VARA CRIMINAL / JUIZ - TJ

PEDIDO

PEDIDO

RELAXAMENTO DA PRISÃO

EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA

MÉRITO

1. CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE

2. CAUSA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE

3. ESCUSA ABSOLUTÓRIA

4. ERRO DE TIPO

5. AUSÊNCIA DE PROVAS

6. DESCLASSIFICAÇÃO

7. CONCURSO DE PESSOAS

8. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE