Laudo técnico das condições ambientais de trabalho - LTCAT

QUEM PODE ELABORAR O LTCAT?

Deve ser elaborado pelo MÉDICO DO TRABALHO ou ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO.

OQUE DEVE CONSTAR NO LTCAT?

No LTCAT deve conter informações sobre a existência agentes nocivos.

Medidas e Equipamentos de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente superior aos limites de tolerância.

Se é individual ou coletivo.

Identificação da empresa, setor e função.

Localização de agentes nocivos capaz de causar danos a saúde ou integridade física, listado na Legislação Previdenciaria.

Metodologia e procedimentos de avaliação do agente nocivo.

Conclusão do LTCAT; entre outros.

QUANDO O LTCAT DEVE SER ATUALIZADO OU REVISADO?

A legislação deixa claro que o LTCAT deve ser revisto e atualizado sempre que ocorrer qualquer alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização.

O QUE É LTCAT?

É um documento exigido pelo INSS.

O LTCAT é um documento que avalia todas as condições do ambiente de trabalho e tem como principal objetivo é descrever as condições de exposição a agentes insalubres e\ou perigosos.

QUAL A IMPORTÂNCIA DO LTCAT?

Sobretudo, estar de acordo com as normas trabalhistas vigentes, demostrando respaldo, respeito pelos seus colaboradores e evitando assim, possíveis sanções.

A importância do LTCAT também se dá na hora de solicitar a aposentadoria, isso porque a Aposentadoria Especial é uma modalidade que traz vantagens ao colaborador, incluindo a diminuição de tempo de contribuição de serviço e idade.