BENS
PATRIMONIAL
Móveis
entrega
inventario
inclusive Div Atv
tributos
multas
Contrb Melhoria
d+ rendas de qquer natureza
sendo incorporada 31/12
inservivel
orgao compet
form. doc habil
adm
posse
adq
Imoveis
ADM
org Comp
SUPERV Pref Mun
cessada a utilizaçao
ATO PREFEito
volta org compet
NÂO
doar
permuta
cessao
venda / locacao
lei espedifica
Venda/Loca
edital
antecedencia MIN 30d
não se aplica
areas de
retificação ou alinhamento
poderao ser incorporadas
terrenos contiguos
ocupação Gratuita
SVD Publ
Fuções
TODOS
NÂO de USO
cadastrados
portal transp
historico
aquisicao
uso
Leis de Conecessao e Doação
beneficiarios
area verde
area publ
utilidade pub
Servidao
cCOnvenção
Adm
Part
Exec
instrmento
area
necessidade
condições de Utilizacao
Desapropriações
adm
direta
Indireta
concessionarios
declaração
necessidade
OU utild Publ
OU interesse Social
cred Trib
direitos
tit
acoes
DIV de rec n arr
inventario
Classificado
Lei Civil
Escrituração
Normas
orgao competente Mun
FED
instruções
TCE
ANALITICO
Sintetico
em cada ORGAO
avaliados
vl Historico ou Aquisicao
OU vlr ja inventariado
NÂO pode sem VLR
Obrigatorio
final de cada exe
VEDADO
privatizar
agua e esgoto