PBL7-SEMANA 8
VIGILÂNCIA NO
ÂMBITO DA SAÚDE

I- Conhecer as Políticas de
Vigilância no âmbito da saúde.

12 de junho
de 2018

A Resolução n. 588/2018
do Conselho Nacional de
Saúde (CNS).

A PNVS é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS, caracterizado pela definição das responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias dessa vigilância.

Entende-se por Vigilância em Saúde o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação, intervenção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde, para a proteção e promoção da saúde da população, prevenção e
controle de riscos, agravos e doenças.

I-Conhecimento do território

II-Integralidade

III – Descentralização
político-administrativa

IV – Inserção da vigilância
em saúde no processo de
regionalização

V – Equidade

VI – Universalidade

VII – Participação
da comunidade

VIII – Cooperação e
articulação intra e
intersetorial

IX – Garantia do direito
das pessoas e da sociedade
às informações

X – Organização dos
serviços públicos

I – Articular e pactuar
responsabilidades das 3 esferas.

II – Abranger ações voltadas
à saúde pública

III – Construir práticas
de gestão e de trabalho

IV – Integrar as práticas
e processos de trabalho
das vigilâncias.

V – Promover a cooperação e
o intercâmbio técnico científico.

VI – Atuar na gestão de
risco por meio de estratégias

VII – Detectar, monitorar
e responder às emergências
em saúde pública

VIII – Produzir evidências
a partir da análise

IX – Avaliar o impacto de
novas tecnologias e serviços

Tem as estratégias para
organização e as 10
responsabilidades
compartilhadas.

Continua e Sistemática

Promoção

Proteção

Prevenção

Controle

II- Compreender o contexto
Histórico da Vigilância no
âmbito da saúde.

Vigilância em saúde
Dividida em 4 VigilÂncias

Século XIX: Surge a epidemiologia como ciência, com o estabelecimento da relação entre causas e efeitos das doenças.

1854: John Snow, considerado o pai da epidemiologia, investiga o surto de cólera em Londres e mapeia as fontes de contaminação, demonstrando a importância do monitoramento epidemiológico.

1893: No Brasil, é fundado o Instituto Soroterápico Federal, que posteriormente se torna o Instituto Oswaldo Cruz (IOC), contribuindo para o desenvolvimento da epidemiologia no país.

1947: A criação da Organização Mundial da Saúde (OMS) impulsiona a vigilância epidemiológica em nível global, visando monitorar e controlar doenças.

1976: No Brasil, é criado o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE), com o objetivo de monitorar e controlar as doenças de notificação compulsória.

1981: O surgimento da epidemia de HIV/AIDS fortalece a vigilância epidemiológica em todo o mundo, destacando a importância do monitoramento de doenças transmissíveis.

1997: No Brasil, é instituído o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), facilitando a coleta e análise de dados epidemiológicos.

2003: A OMS lança o Regulamento Sanitário Internacional (RSI), que estabelece diretrizes para o monitoramento e resposta a emergências de saúde pública em nível global.

2009: A pandemia de gripe H1N1 destaca a importância da vigilância epidemiológica na detecção e resposta a ameaças à saúde.

Século XIX: Surgem as primeiras preocupações com a relação entre saúde e ambiente, especialmente relacionadas à poluição do ar e da água.

1872: Nos Estados Unidos, é criada a primeira área protegida, o Parque Nacional de Yellowstone, marcando o início da conservação ambiental.

1972: A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, destaca a importância da vigilância ambiental para a proteção da saúde.

1981: No Brasil, é promulgada a Política Nacional de Meio Ambiente, que estabelece diretrizes para a proteção e preservação do meio ambiente.

1999: A Organização Mundial da Saúde (OMS) estabelece o Programa Global de Vigilância e Avaliação do Ambiente (GPA), com o objetivo de monitorar e avaliar os impactos do ambiente na saúde humana.

1999: No Brasil, é criada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), responsável pela vigilância sanitária e ambiental de produtos e serviços.

2002: A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizada no Rio de Janeiro, reafirma a importância da vigilância ambiental para a promoção da saúde e sustentabilidade.

2009: O Protocolo de Quioto entra em vigor, estabelecendo metas de redução de emissões de gases de efeito estufa para combater as mudanças climáticas.

2010: A OMS lança a Iniciativa de Saúde Urbana e Ambiente, visando promover ambientes saudáveis nas cidades e fortalecer a vigilância ambiental.

Século XIX: Com o início da Revolução Industrial, surgem as primeiras preocupações relacionadas à saúde dos trabalhadores expostos a condições perigosas e insalubres.

1873: Na Alemanha, é promulgada a primeira legislação de saúde ocupacional, que estabelece limites de exposição a substâncias químicas.

1919: A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é fundada, visando promover direitos trabalhistas, condições de trabalho justas e proteção à saúde e segurança dos trabalhadores em nível global.

1966: No Brasil, é criada a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), responsável pela promoção da saúde do trabalhador e pela pesquisa em segurança e medicina do trabalho.

1970: Nos Estados Unidos, é promulgada a Occupational Safety and Health Act (OSHA), que estabelece regulamentações para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores.

1978: No Brasil, é promulgada a Portaria nº 3.214, que institui as normas regulamentadoras (NRs) relativas à segurança e saúde no trabalho.

1981: A OIT adota a Convenção nº 161, que estabelece a estrutura e a função dos serviços de saúde no trabalho, promovendo a vigilância da saúde dos trabalhadores.

1994: A OIT adota a Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, que inclui a proteção à saúde e segurança dos trabalhadores como um dos direitos fundamentais.

1999: No Brasil, é criado o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que estabelece a obrigatoriedade de monitoramento da saúde dos trabalhadores.

2001: A OIT adota a Convenção nº 187, que visa promover a estruturação de sistemas de vigilância em saúde do trabalhador.

Século XIX: Durante a Revolução Industrial, surgem os primeiros movimentos em prol da saúde pública, com ênfase na melhoria das condições sanitárias, como o abastecimento de água e o saneamento básico.

1848: A Lei de Saúde Pública, promulgada na Inglaterra, estabelece a criação de Conselhos de Saúde, responsáveis pela promoção da saúde e pela prevenção de doenças.

1851: Na França, é criado o cargo de "médico encarregado da higiene pública", um marco na organização da saúde pública e na proteção sanitária da população.

1878: O conceito de "polícia sanitária" é introduzido na legislação francesa, estabelecendo a responsabilidade do Estado na proteção da saúde e no controle de epidemias.

1902: É criado o Instituto Soroterápico Federal no Brasil, um dos primeiros órgãos responsáveis pela vigilância sanitária e pela produção de soros e vacinas.

1920: A criação do Departamento Nacional de Saúde Pública no Brasil marca o início das ações sistemáticas de vigilância sanitária no país.

1938: Nos Estados Unidos, é promulgada a Food, Drug, and Cosmetic Act, que estabelece regulamentações para garantir a segurança dos alimentos, medicamentos e cosméticos, impulsionando a vigilância sanitária nesse país.

1947: No Brasil, é criado o Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia (SNFMF), antecessor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

1970: A Organização Mundial da Saúde (OMS) estabelece o Programa de Vigilância Sanitária, com o objetivo de promover a saúde e prevenir doenças por meio de regulamentações e fiscalizações.

1976: No Brasil, é criada a Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos (CNNPA), responsável por estabelecer as normas de vigilância sanitária de alimentos.

1990: A vigilância sanitária passa a incorporar não apenas a regulação de produtos e serviços, mas também ações de promoção da saúde e controle de riscos sanitários.

1999: No Brasil, é criada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), órgão regulador e fiscalizador responsável pela vigilância sanitária em nível nacional.

2005: A implementação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) no Brasil fortalece a integração das ações de vigilância sanitária em todo o país, garantindo a segurança e a qualidade de produtos e serviços.

2018:(PNPS)Política Nacional
de Vigilância em Saúde

IV- Entender a Gestão e o
financiamento da vigilância
no âmbito da saúde.

FINANCIAMENTO DAS
AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

O SERVIÇO NACIONAL DE VIGILâNCIA EM SAÚDE (SNVS) tem sua gestão compartilhada nas 3 esferas

A maneira em que ele é regulamentado é pelo Ministério da saúde por meio da portaria 1378/2013 e portaria de consolidação do MS n4° 2017 e foi resolução do CNS 588/2018 , e suas responsabilidades, diretrizes e formas de financiamento

Na lei 8080 já era falado sobre as vigilâncias, a sanitária a epidemiológica e a do trabalhador, só em 2018 na resolução do cns abordou da vigilância ambiental.

A LDO é uma lei que estabelece as diretrizes, metas e prioridades para a elaboração do orçamento público no próximo ano.

Depois vem A LOA é uma lei que estabelece o orçamento público para o próximo ano, detalhando as receitas e despesas do governo.

Mensalmente, regularmente e automáticamente, são passados
do FUndo Nacional de SAÚDE para os fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios em uma conta única e específica.

Existe o Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS)
e o Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS)
Esse variáveis são ajustadas anualmente com base nos dados do IBGE

refere-se aos recursos
federais destinados às 3
ações de: Vigilância, Prevenção,
controle e a Promoção

PAVS(Progamação das Ações de Vigilância em Saúde)é um instrumento informatizado que planeja, organiza e prioriza as ações de vigilância em determinada região ou território:

I. Notificação de doenças e agravos;

II. Investigação epidemiológica;

III. Diagnóstico laboratorial de agravos de saúde pública;

IV. Vigilância ambiental;

V. Vigilância de doenças transmitidas
por vetores e
antropozoonoses

VI. Controle de doenças;

VII. Imunizações;

VIII.Monitoramento de agravos
de relevância epidemiológica;

IX. Divulgação de
informações epidemiológicas;

X. Alimentação e manutenção
de sistemas de informação;

XI. Monitoramento das ações de vigilância em saúde; e Vigilância sanitária.

III- Diferenciar Vigilância
em saúde, na saúde e á saúde.

Vigilância em Saúde

Vigilância Epidemiológica

: É responsável por monitorar a ocorrência e a distribuição de doenças e agravos à saúde na população. Ela investiga surtos, identifica fatores de risco, estuda a história natural das doenças e subsidia a adoção de medidas de prevenção e controle.

Vigilância Sanitária

Tem como objetivo garantir a qualidade, segurança e eficácia de produtos, serviços
e ambientes que possam afetar a saúde
da população. Ela fiscaliza e controla estabelecimentos como hospitais, farmácias, indústrias alimentícias,
entre outros, verificando o cumprimento
de normas e regulamentos sanitários.

Vigilância Ambiental

Monitora os fatores ambientais que
podem influenciar a saúde humana, como qualidade do ar, água, solo, saneamento básico, condições de moradia e exposição
a substâncias tóxicas. Visa prevenir e
controlar doenças relacionadas ao
ambiente e garantir um ambiente saudável.

Vigilância em Saúde do Trabalhador

É voltada para a identificação, prevenção e controle de doenças e acidentes relacionados ao trabalho. Ela investiga as condições de trabalho, identifica riscos ocupacionais, orienta sobre medidas de proteção e promove a saúde dos trabalhadores.