RITO TRABALHISTA

Mer av detta

Casamento 🤵🏻👰🏽

av F Couto

PETIÇÃO INICIAL Art. 305 CPC/15 - Ação que visa á prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide seu fundamento, a exposição sumária da direito que tem como objeto, assegurar o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

av Juliana Calado

RESE X

av Marcelo Gomes

CMD - Processo Civil - Atos processuais

av Nelson Pieralisi Júnior

RITO TRABALHISTA

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RITO ORDINÁRIO

O valor deve ser superior a 40 salários mínimos para que se enquadrar no rito .

Audiencia sera geralmente UNA, conforme artigo 849 da CLT.

Artigo 840,§1º da CLT

A citação pode ocorre por todos os meios admitidos no CPC..

Até 3 testemunhas para cada parte , artigo 821 da CLT

RITO SUMARÍSSIMO

Não se aplica para dissídios coletivos, e demandas que envolvam a Adm Pública - Artigo 852A, § único da CLT.

A citação pode ocorre por AR ou por oficial de justiça.

2 testemunhas para cada parte , artigo 852-C, 852-G e 852-H da CLT

Artigo 852 A da CLT

O valor não pode ultrapassar 40 salários mínimos para que se enquadrar no rito .

Instruído com pedido certo e determinado.

RITO SUMÁRIO

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Vulgo dissidio de alçada.

Highlights

Artigo 2º, da lei nº5.584/70.

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O valor da causa não pode superar 2 salários mínimos.

Não cabe sentença contra o mérito, exceto de recursos que versem sobre matéria constitucional.

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