ATV. bases legais

Direito Autoral

Garantido e protegido por lei

Direito civil

Rege Obrigações e contratos sobre propriedade imaterial.

Direito Processual

conduz Processos

Direito penal Civil

Define os crimes e penas

Subdivide

Propriedade Industrial

Proteção Suigeneris

Alguns autores tratam como sendo iguais

Proteção sob as Leis 9.279/96 e 9.456/97

Direito Autoral

Direito do Autor

Criações Literárias, Artística cientificas

Direito Conexos

Artistas, interpretes, executantes, produtores fonograficos e radiodifusão.

Lei 9.610/98

Programa de computadores

Criações Digitais ligadas a tecnologia computacional.

Lei 9.609/98 definindo também e classificando esta criação.

Em comum entre as leis

Somente o autor pode explorar sua criação com fins lucrativos.

Podem ser transmitidos exibidos ou derivados.

Segundo autorização

Não utilizar para fins lucrativos

Com compartilhamento de licença e e direitos autorais