PESSOASNATURAIS

a lei pôe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro

NASCIMENTO COM VIDA;

COMORIÊNCIA, OU MORTE SIMULTÂNEA: NÃO HAVENDO POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAR AS SEQUÊNCIAS DAS MORTES, PRESUME-SE A SIMULTÂNEADADE DAS MORTES

Morte Natural ou Morte Real: quando há presença do corpo do de cujus. Confirmada por certidão de óbito registrada em registro público.

se a pessoa não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência podendo também, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato

será escolhido pela seguinte ordem: cônjuge; pais; descendentes (dos mais próximos aos mais remotos); escolha pelo juíz.

São interessados para propor a sucessão provissória:o cônjuge não separado judicialmenteos herdeiros presumidos, legítimos ou testamentáriosos que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morteos credores de obrigações vencidas e não pagas

São interessados para propor a sucessão provissória:o cônjuge não separado judicialmenteos herdeiros presumidos, legítimos ou testamentáriosos que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morteos credores de obrigações vencidas e não pagas

SOMENTE PODERÁ SER REQUERIDA APÓS ESGOTAMENTO DAS BUSCAS E AVERIGUAÇÕES.

NÃO É ACEITA PELO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

Embora sejam intransmissíveis, o direito de exigir sua reparação transmite-se aos sucessores.

TODA PESSOA É CAPAZDE DIREITOS E DEVERESNA ORDEM CIVIL

mediante instrumento público, independente de homologação judicial

SÃO ASSISTÍDOS

SÃO REPRESENTADOS

exercício pessoal dos atos da vida civil