CMD - Constitucional - Poder Judiciário 1

Custas/Emolumentos custeio Justiça

Ampliação da Imparcialidade

Federalização crimes ct. DHS

Incidente de Desloc. Competência

CNJ e CNMP e ouvidorias

Ampliação regras mínimas Estatuto Magistratura

Submissão jurisd. TPI

Equiparação Tratados DHS a ECs

Real cumprimento acesso ordem judca. justa

r

Autonomia func/adm/financ. Defensorias.

Autonomia func/financ/adm. Defensorias

Varas especializadas questões agrárias

Razoável duração do processo

Novas regras J. Militar

Proced. encaminhamento prop. orçamentária

Extinção TAs

Hom. sentenças estrangs. e exequatur STJ

Ampliação compet. RE

Criação da repercussão geral

Constitucionalização efeito dúplice ADIN

Legitimados ADIN = ADC

Intervenção Federal - p/ prover exec. lei federal

Súmula Vinculante

Nomeação min. STJ > abs. SF

Escola Nac. Formação e Aperfeiçoamento

Inovações J. Trabalhista

Integ. MP residindo msm. Comarca