INSOLVÊNCIA CIVIL

BRASIL

Liquidação do Patrimônio

Destinado aos consumidores superindividados

2 formas: Passivo e Ativo

Civil Law: Culpa do consumidor pela má administração do crédito

Execução em Juízo Universal

EUA

Fresh Restart

Exoneração do passivo restante

2 formas segundo o U.S. Code

Art. 7: Liquidação do patrimônio não garantido

Art. 13: Comprometimento de Renda Futura

Comom Law: Risco inerente da sociedade

Medida Extraordinária

Equivale a Falência

Doutrina defende utilização da Lei de Falência

Baixa adesão dos credores por ser Moroso, Difícil e pela Participação em Concurso de Credores

Credor Inicia: Natureza Contenciosa Devedor Inicia: Natureza de Jurisdição Voluntária

3 Estágios: Pré-Concursal; Instrução/Informação e Liquidação