Legitimidade dos Remédio Constitucionais
Habeas Corpus
Ativa: Impetrado por qualquer pessoa, menor ou estrangeiro
Passiva: Contra autoridade ou particular
Habeas Data
Ativa: Pessoa Física ou Jurídica em catáter personalíssimo
Passiva: Contra entidades governamentais da ADM Direta ou Indireta
Mandado de Segurança
Ativa: Qualquer pessoa física ou jurídica através de advogado
Passiva: Contra qualquer um que cometa o abuso
Mandado de Injunção
Ativa: Qualquer pessoa titular do direito
Somente pessoas estatais
Ação Popular
Ativa: Indíviduo brasileiro natou ou naturalizado, com + de 16 anos no exércício de seus direito políticos
Passiva: Pessoas públicas ou privadas
Direito de Petição
Universal: Qualquer pessoa física ou jurídica. Até o menor pode peticionar