MANUAL DE REPRESENTAÇÕES
DO CRP SP

PORTARIA CRP-06 N. 51/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

Fé Pública

Finalidade Pública

Eixo 1: Organização democrática e representativa
do Sistema Conselhos de Psicologia

Resultado de Gestão 1

Resultado Gestão 1. Ter implementado estrutura de gestão democrática com processos de trabalho planejados
e institucionalizados, de forma transversal, acessível, integrada, transparente e com produção de dados

Resultado de Gestão 2

Resultado Gestão 2. Ter desenvolvido uma cultura interna de comunicação dialógica, humanizada e democrática, considerando as singularidades das relações
institucionais, sobretudo com as trabalhadoras.

Eixo 2: O diálogo da Psicologia com a sociedade
brasileira e suas relações com a democracia e
Direitos Humanos

Resultado de Gestão 3

Resultado Gestão 3. Ter se consolidado como instituição de referência na luta contra violências estruturais
nos níveis federal, estadual e municipal, em colaboração
com os movimentos sociais, visando à construção democrática de Políticas Públicas.

3.1.: Ter estreitado a comunicação e estabelecido
vínculo com instâncias de defesa de Direitos
Humanos

Defensoria Pública (no âmbito dos
territórios)
Ministério de Direitos Humanos - e concretizar parcerias com o Ministério Público,
Conselho Penitenciário, Fórum Estadual e Nacional de Trabalhadoras do SUAS (FETSUAS--SP),
Associação Brasileira de Psicologia Social
(ABRAPSO),
Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE)
Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (ABEP).

3.2.: Ter ampliado em até 30% o número de representações, de forma qualificada, em órgãos de controle
e participação social e movimentos sociais de defesa de Direitos Humanos, de crianças e adolescentes, álcool e drogas, raça e etnia, pessoas com
deficiência, gênero, diversidade sexual e etarismo
nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Resultado de Gestão 4:

Resultado Gestão 4. Ter promovido ações que engajem
a categoria no reconhecimento da indissociabilidade da
atuação profissional com os Direitos Humanos e o Estado Democrático de Direito.

4.1.: Ter estabelecido com, ao menos, [metas definidas
por sede/subsedes] instituições de ensino superior (IES) relações permanentes de orientação, com
foco no diálogo sobre Direitos Humanos e o comprometimento com a Psicologia enquanto ciência e profissão, incidindo no processo formativo da categoria em colaboração com as coordenadoras; coordenação de curso; professoras de ética e coordenadoras de estágio e em parceria com a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP)

Eixo 3: Do Exercício Profissional

Resultado de Gestão 5

Resultado Gestão 5. Ter articulado com instituições públicas, privadas e sindicais a promoção de direitos do
exercício profissional e das condições de trabalho.

Resultado de Gestão 6

Resultado Gestão 6. Ser referência em orientação continuada a partir de metodologias inclusivas, participativas, emancipatórias e não punitivistas.

Estrutura Legal

Os órgãos que compõem o Sistema Conselhos de Psicologia devem ser transparentes, eficientes, impessoais
e as decisões administrativas devem ter amparo legal.

Só é permitido fazer o que determina o quadro
normativo que o regulamenta.

A gestão dos recursos dos conselhos regionais é fiscalizada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Resoluções CFP 05 e CRP 03

REGIMENTO INTERNO DO CRP SP
Resolução CFP nº 05/2023 -
Institui as Comissões Permanentes

Resolução CRP 06 nº 03/2023 -
Cria Subcomissões das Comissões Permanentes
e as Comissões Especiais

RESOLUÇÃO CRP N. 005/2023
DE 25 DE AGOSTO DE 2023

Regulamenta o ressarcimento de verbas
indenizatórias, os deslocamentos e
hospedagens para atividades realizadas a
serviço ou interesse do Conselho
Regional de Psicologia da 6ª Região.

Colaboradores

V – Colaboradora:
Pessoa convidada e/ou nomeada para exercer funções de representação ou membra de Comissão Permanente, conforme resolução vigente para a realização de atividades precípuas e/ou de interesse do CRP SP

Comissões Permanentes

Comissões Gestoras das Subsedes

Atribuições das Comissões Gestoras assumir as seguintes tarefas do CRP SP no seu território de atuação:

Políticas

Realizar a orientação e fiscalização do exercício profissional;

Representar o Conselho nas representações territoriais;

Promover a mobilização e organização das psicólogas para o processo democrático da Psicologia nos Congressos Regionais de Psicologia.

Econômicas

Proceder à administração financeira dos projetos desenvolvidos no seu território;

Jurídicas

Acolher e protocolar denúncias referentes ao exercício profissional, encaminhando para providências cabíveis;

Realizar diligências;

Fazer a recepção de novas psicólogas;

Receber solicitações de registro de psicólogas;

Integrantes

Serão conselheiras ou psicólogas, todas residentes no território, indicadas e aprovadas pelo plenário.

Assim, para garantir a ampla participação da categoria
numa lógica descentralizada e territorializada, cabe à
Comissão Gestora apontar a necessidade e a criação
de suas subcomissões temáticas, alinhadas ao Planejamento Estratégico da gestão.

Comissão de Orientação e Fiscalização (COF)

Subcomissão de TIC

Subcomissão Educação

Comissão de Ética (COE)

Comissão de Direitos Humanos (CDH)

Subcomissão de Gênero e Diversidade

Comissão de Comunicação Institucional (COMCOM)

Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas
Públicas (CREPOP)

Comissão de Análise para Concessão de Registro de
Psicóloga Especialista (CARPE)

Comissões Especiais

Comissão Especial de História e Memória da Psicologia (CHM)

Comissão Psicologia Clínica e Avaliação Psicológica (CPAP)

Comissão Riscos, Emergências e Desastres (CRED)

Comissão Relações Étnico-Raciais (CRER)

Vinculações de Subcomissões

A representante ao participar da atividdes está convidada
para reunião da respectiva Comissão permanente ou
especial, subsequente à atividade da qual participou,
de modo que possa apresentar as informações e encaminhamentos de sua representação para construir um
espaço frequente de alinhamento e compartilhamento,
tanto dos desdobramentos das atividades, quanto de
encaminhamentos de ações pertinentes, como parcerias para orientação à categoria.

ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO
E CONTROLE SOCIAL

São espaços colegiados, temáticos, permanentes e
descentralizados de participação e democratização
das decisões relacionadas às Políticas Públicas e garantia de direitos.

Espaços Coletivos &
Defesa de Direitos

Conselhos e Conferências:
nacionais, estaduais e municipais.

• Fóruns e Movimentos Sociais.

• Comitês de Ética em Pesquisa

• Entidades da Psicologia

Outras Representações
pontuais como

Audiências Públicas

Congressos

Seminários

Eventos

Reuniões com Instituições Públicas

Audiências Públicas, Congressos, Seminários, Eventos,

Colaboradores

V – Colaboradora:
Pessoa convidada e/ou nomeada para exercer funções de representação ou membra de Comissão Permanente, conforme resolução vigente para a realização de atividades precípuas e/ou de interesse do CRP SP

Para representação em instâncias internas de âmbito
estadual ou territorial, a representante deve ser indicada à vice-presidência e informada ao Plenário, para
referendamento.
É necessário que cada representação tenha, no âmbito das Subsedes, gestora e pessoa administrativa de
referência.

Forma & Conteúdo

O Cronograma de participação nas representações permanentes deve ser apresentado à Comissão Permanente ao qual esteja vinculada

Sempre de forma orientativa, os saberes técnicos da Psicologia devem estar comprometidos com a defesa da garantia de direitos para a sociedade, com respeito aos Direitos Humanos, à diversidade e ao exercício da democracia

Para que o CRP SP possa ter o acompanhamento cotidiano das representações, das defesas e ações realizadas,
bem como do registro institucional e histórico, é imprescindível o preenchimento do Relatório de Participação em
Espaços de Representação Política (conforme ANEXO I)

O Cronograma de participação nas representações permanentes deve ser apresentado à Comissão Permanente ao qual esteja vinculada. O teto de participação

A presença institucional do CRP SP dá-se em órgãos de
controle e participação social com mandatos determinados, além de atividades de representações pontuais.

Colaborador - Representante

Fluxo Institucional para as Representações