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类别
全部
-
mérito
-
benefícios
-
execução
-
prazo
作者：
Marcelo Gomes
15 年以前
321
AGRAVO EM EXECUÇÃO
O texto aborda o tema de um agravo em execução, destacando o artigo 197 da Lei de Execução Penal (LEP) nº 7210/84. O juiz, ao analisar os pedidos apresentados, negou os benefícios solicitados pelo preso.
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MÉRITO
OS PEDIDOS NEGADOS PELO JUIZ NA PROVA
PEDIDO
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS
ENDEREÇAMENTO
RAZÕES - TJ
INTERPOSIÇÃO - JUIZ DA VEP
PRAZO
05 DIAS - SÚMULA 700 STF
EM REGRA NÃO HÁ PRELIMINAR
VERBO - INTERPOR
ART 197 DA LEI 7210/84 - LEP
JUÍZO DE RETRATAÇÃO
PALAVRA CHAVE - JUIZ DENEGOU BENEFÍCIOS AO PRESO
