CONVALIDAÇÃO
POSIÇÃO DO B.DE MELLO
exceto no caso de vício em competência discricionária não exclusiva
m se tratando de defeito sanável, a convalidação é obrigatória para a ADM
ESCOLA MONISTA
teoria não aplicada no direito brasileiro
todos os defeitos do ato adm é insanável
ESCOLA DUALISTA
defeito insanável
defeito insanável acarreta a anulação do ato adm
objeto
motivo
finalidade
forma essencial
competência exclusiva
anulação do ato adm
defeito sanável
forma não essencial
competência não exclusiva
admite a delegação ou avocação
permita a convalidação
conceito
é a correção com efeito retroativo do ato adm
portador de defeito sanável de legalidade
