CRIMES

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由Nuno Freixo

CRIMES

NOTITIA CRIMINIS

COGNIÇÃO COERCITIVA

COGNIÇÃO INDIRETA

COGNIÇÃO DIRETA

CONTRA A ORDEM TIBUTÁRIA

CONTRA O PATRIMÔNIO

DA RECEPTAÇÃO

Receptação qualificada

DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES

Fraude à execução

Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "warrant"

Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações

Outras fraudes

Fraude no comércio

Induzimento à especulação

Abuso de incapazes

Duplicata simulada

Fraude no pagamento por meio de cheque

Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro

Fraude na entrega de coisa

Defraudação de penhor

Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria

Disposição de coisa alheia como própria

Estelionato

DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA

Apropriação de coisa achada

Apropriação de tesouro

Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza

DO DANO

Ação penal

Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico

Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia

Dano qualificado

DA USURPAÇÃO

Supressão ou alteração de marca em animais

Esbulho possessório

Usurpação de águas

Alteração de limites

DO ROUBO E DA EXTORSÃO

Extorsão indireta

Extorsão mediante seqüestro

FURTO

Furto de coisa comum

Furto qualificado

Furto

PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

Subtopic

Sonegação de contribuição previdenciária

Subtração ou inutilização de livro ou documento

Inutilização de edital ou de sinal

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência

Contrabando ou descaminho

Corrupção ativa

Tráfico de Influência

Desacato

Desobediência

Resistência

Usurpação de função pública

DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBL. CONTRA A ADM.

Violação do sigilo de proposta de concorrência

Facilitação de contrabando ou descaminho

Violação de sigilo funcional

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

Abandono de função

Violência arbitrária

Advocacia administrativa

Condescendência criminosa

Prevaricação

Corrupção passiva

Art. 317 CP

Concussão

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

Inserção de dados falsos em sistema de informações

Peculato mediante erro de outrem

Peculato culposo

Peculato