Elementos de Competência

Elementos de Competência

Relações de trabalho: conceito, histórico, relação homem e trabalho; Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 7o (dos direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores)

Técnicas e tipos de atendimento: personalizados, diferenciados, presenciais, eletrônicos, telefônicos e impressos

Estrutura do Departamento Pessoal: importância, funções, rotinas e atribuições dos profissionais que atuam no setor.

Noções da organização: conceito, tipologia, classificação, natureza jurídica, organograma (estrutura e níveis).

Lei geral de Proteção de Dados (LGPD

Métodos de arquivo e protocolo: classificação de documentos, recebimento, distribuição, tramitação, expedição, técnicas de arquivamento, temporalidade e tipos de arquivo (físico e eletrônico).

Noções do eSocial no Departamento Pessoal: origem do eSocial, definições do eSocial (Sped-Folha), finalidades e funcionalidades.

Introdução à legislação trabalhista e previdenciária: Constituição Federal, CLT e normas coletivas de trabalho (CCT e ACT); jornada de trabalho; noções de férias, descontos legais, FGTS, noções de contribuição para o INSS (contribuintes e tabela de desconto), IRRF (rendimentos tributáveis e tabela progressiva); noções de rescisão de contrato de trabalho (tipos de rescisão, verbas rescisórias, prazos de pagamento, documentos de rescisão e benefícios previdenciários. •principal

Documentos do processo demissional: termo de rescisão, aviso prévio, pedido de demissão.

Documentos do processo admissional: fichas de registro de funcionários, CTPS, termo de responsabilidade– salário-família, solicitação de vale-transporte, acordo para prorrogação de horas de trabalho, ficha dependentes imposto de renda, recibos de entrega de equipamentos, uniforme e crachá.

Contrato de trabalho (modalidades e obrigações legais): por prazo determinado e indeterminado, trabalho intermitente, teletrabalho (home office), contratação de autônomo, estagiário, jovem aprendiz. Alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho.

Saúde e Segurança do Trabalho: PGR (NR-1); controle do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA, LTCAT– NR-9), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO– NR-7), cumprimento dos prazos dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), licenças e afastamentos; comunicação de acidente de trabalho (CAT).