作者：Solange Litvin 3 年以前
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NORMAS JURÌDICAS
O direito é fundamentado em normas jurídicas que orientam a conduta humana e garantem a ordem social. Essas normas são caracterizadas por sua coercibilidade, permitindo o uso da força para garantir a observância das regras.
開啟
NORMAS JURÌDICAS JURÌDICAS A cèlula de cada ORDENAMENTO JURÌDICO Elemento de base do DIREITO NORMAS Ato de vontade intencionalmente
dirigindo a uma certa conduta humana Heteromonia Necessidade de convivência em sociedade Nasce da
consciência individual Sujeição o QUERER ALHEIO Coercibilidade Combater para aqueles que não observam as NORMAS. Possìvel uso de força Imperatividade ORDEM a ser SEGUIDA A ordem não è um conselho. Impor aos destinatàrios a OBRIGAÇÃO DE OBEDECER Abstratividade Abrangendo o possìvel de casos Semelhantes De forma ABSTRATA A norma não è uma situação concreta, mas para regular Bilateridade PODER E DEVER Direito vinculado a duas ou mas pessoas Generalidade Uma norma vale para QUALQUER UM Sem destinção de qualquer NATUREZA
