As normas de trânsito abordam infrações graves relacionadas à utilização de cintos de segurança em diversos tipos de veículos, como ônibus, micro-ônibus e automóveis conversíveis. É obrigatório o uso de cintos de segurança, seja de três pontos ou subabdominais, tanto para condutores quanto para passageiros, com algumas exceções para veículos destinados ao transporte coletivo.
