类别 全部 - urgência

作者:Taíssa Ohse 3 年以前

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Sessões

O funcionamento das sessões legislativas é bem definido, com o primeiro ano tendo períodos distintos de janeiro a dezembro, e os anos subsequentes começando em fevereiro. Sessões extraordinárias podem ser convocadas com no mínimo 24 horas de antecedência e devem focar exclusivamente nos tópicos previamente estabelecidos na pauta.

Sessões

SESSÕES

Legislativa Extraordinária

urgência ou interesse público relevante
por convocação

vereadores serão informados pelo presidente da Câmara através de comunicação pessoal e escrita

do presidente da Câmara

por requerimento assinado pela maioria dos vereadores

por sua iniciativa

do prefeito

somente durante o recesso parlamentar

antecedência mínima de 24 horas
sem assuntos alheios ao que constar na pauta da convocação

Legislativa

1º ano = 1º à 25/01 e 1/03 à 20/12
2º,3º e 4º ano = 05/02 à 21/12