Atos processuais

Conceito

Classificação

Atos das partes

Atos do juiz

Sentença

Decisões interlocutórias

Despachos

Atos do escrivão

Forma dos atos

Solenes

Não-solenes

Publicidade

Regra: públicos

Exceção: Procedimento que correm em segredo de justiça

Main topic

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Tempo e lugar

Regra

Realizados na sede do juízo

das 6 às 20hs

nos dias úteis

Concluídos após às 20, se

iniciados antes

quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano

Citação e penhora

em casos excepcionais

domingos e feriados ou

dias úteis fora do horário estabelecido

Atos que podem ser praticados nas férias e feriados

produção antecipada de provas

Citação

r

com o fim de evitar o perecimento de direito

Arresto, seqüestro, penhora, arrecadação, busca e apreensão, depósito, prisão, etc

Causas que correm durante as férias

Jurisdição voluntária e atos necessãrios à conservação de direitos

Alimentos provisionais

até a concessão dos alimentos provisórios

Dação ou remoção de tutores

Procedimentos sumários

Causas em que Lei Federal determinar

r

Desapropriação, falência, etc.

Preclusão

Temporal

Lógica

Consumativa

Prazos

Conceito

r

Lapso de tempo em que o ato processual pode ser validametne praticado

Natureza

Dilatórios

Peremptórios

Obs

Prazos peremptórios podem ser renunciados

Nas comarcas de difícil acesso o juiz pode prorrogar os prazos por até 60 dias

Em casos de calamidade pelo tempo necessário

Curso

Em regra contínuo

Não se interrompe nos feriados - art 178

Suspende os prazo

Férias - art. 179

reínicio no primeiro dia útil

Obstáculo criado pela parte contrária

Morte ou perda da capacidade processual

Exceção de incompetência

Convenção das partes

Contagem

Começam a fluir no primeiro dia útil seguinte ao da intimação

Exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento

Se a intimação for feita em dia que não houver expediente, considera-se realizada no primeiro dia útil seguinte - 240, §único

MP e Fazenda Pública

Contestar

4x

Recorrer

2x

Litisconsortes com Diferentes ADV

2x Contestar

Subtopic

Defensoria Pública

2x

Comunicação dos atos processuais

Citação

Conceito

Modalidades

Real

pelo correio

por meio eletrônico

Ficta

por edital

por hora certa

Efeitos

Tornar prevento o juízo

Induz litispendência

Constitui em mora o devedor

Interrompe a prescrição

Intimação

Conceito

Especies

Absoluta

Relativa

sistema de Nulidades

Instrumentalidade das Formas