Competência Tributária
Conceito
Dever X Faculdade
PBC e Carraza - Faculdade
Características
Indelegável
IR - União
IGF - Municípios
Mutabilidade
ECs
Imprescritibilidade
IGP União para Estados
Espécies
Privativa
Impostos
Cumulativa
DF e Territórios
Comum
Taxas e CMs
Residual
Impostos e Contribuições Residuais
Extraordinária
IEG
Capacidade Tributária Ativa
Arrecadar
Fiscalizar
Administrar
DELEGÁVEL
Entes Políticos ou não (autarquias/fundações)
PJD Privado