Fases do Processo Legislativo Ordinário

Elaboração de leis ordinárias

Iniciativa

Emendas

Votação ou deliberação

Sanção ou veto

Promulgação

Publicação

Iniciadora

Iniciativa da proposta

Legitimidade_apresentação de proposições legislativas

Objetivo

Formação da espécie normativa

Constitutiva

Apresentação_Emenda Constitucional

Discussão do projeto de lei

Comisssões

de Constitição e Justiça

Temáticas

Plenário

Sansão ou veto

Chefe do Poder executivo

Complementar

Promulgação da lei

Publicação da lei