Eleitoral

Conceito

Público

Normatiza

Criação de partidos

Ingresso do cidadão

Diretos políticos

Registro de candidatura

Propaganda Eleitoral

Processo eletivo

Investidura

Fontes

Primária - CF

Próprias

Código Eleitoral

Lei de Inelegibilidades

Lei dos Partidos Políticos

Lei das Eleições

Instruções/Resoluções

Status de Lei Ordinária

Ano eleitoral - até 5/03