BIBLIOGRAFIA

Permite um reforço da imagem docente, da profissionalidade, do profissionalismo e da "coesão identitária" (Baptista, 2011, p. 22).Situa-se no plano imperativo, incluído no paradigma deontológico do direito: encontra-se plasmada nos deveres contidos no ECD; (idem, p. 24, 27). MAS: "as leis profissionais comportam efeitos de universalidade e constrangimento"(idem, p. 24).Se no plano optativo, incluída no paradigma deontológico da ética da responsabilidade: código deontológico "indexado à esfera da ética" (ibid.) permitiria um reforço da identidade profissional (p. 24). Teria uma função formativa e de responsabilização (p. 24, 27).A Deontologia Pedagógica exige dos profissionais do campo da educação a renúncia à comodidade da heteronomia de funcionários de qualquer política da educação e a cultura e exercício da autonomia e responsabilidade de profissionais do direito à educação. (Monteiro, p.8)

Qualidades fundamentais do professor: sensibilidade relacional; sentido de justiça; integridade pessoal (Baptista, 2011, p. 26).Aos professores compete "saber-ser-e-comunicar pedagogicamente" (Monteiro, 2015, p. 69).Se encarado à luz das teorias ético-morais, é justo, e busca a justiça e a igualdade (Campbell, 2008, p. 373).De acordo com a teoria da "justiça social", deve procurar a justiça social na Educação, combatendo as desigualdades e pugnando por uma sociedade melhor (Koschoreck, 2006 apud Campbell, 2008, p. 374).

"Os docentes não só prestam serviços como estabelecem profundas relações humanas, capazes de «ditar o destino» dos seus clientes (os alunos) e deles próprios, na medida em que reagem continuamente a embates de pessoas de todos os quadrantes. Para escolherem o que vale a pena como meio a criar e tesouro a transmitir, necessitam de um quadro de valores de referência, aliado a princípios jurídicos e à casuística, que possa garantir a «acção honesta» (engloba a competência) e a integridade física e espiritual quer do profissional quer dos seus clientes." (Veiga, 2005 apud Manso, 2014, p. 340).Aspetos ligados à ética, moral e, acrescentamos, à deontologia, devem integrar os currículos de formação inicial de professores (Campbell, 2008, p. 377; Monteiro, 2015, p. 73; Caetano & Silva, 2009, p. 51).

"Virtudes da sabedoria pedagógica" - sensibilidade, equilíbrio (entre o dever de influência e o de respeito pela autonomia (Baptista, 2011, p. 24).Excelência de desempenho reside na "gestão prudente" (p. 25) da autonomia/heteronímia e alteridade, em "todos os planos de desempenho docente" (idem, p. 25).Qualidades éticas fundamentais do professor: sensibilidade relacional; sentido de justiça; integridade pessoal (idem, p. 26).Pressupõe auto-questionamento e reflexão constante (ibid.).A ética encontra-se no âmago da ação docente (Monteiro, 2015, p. 69).Implica relações baseadas na confiança e na responsabilidade, que são tanto maiores quanto maior é a sua influência sobre o ser humano, o seu mandato social e a sua exposição pública (ibid.).Aos professores compete "saber-ser-e-comunicar pedagogicamente" (ibid.).A visibilidade da docência expõe-na a maior "escrutínio público", dado que as condutas dos professores têm impacto nos alunos e ressoam nas famílias e na sociedade, pelo que deve ser considerada "o campo profissional mais ético" (op. cit., p. 74).Tipos de teorias éticas no ensino: 1. as que exploram as dimensões éticas e morais da docência assentes em princípios como a justiça, a honestidade, a compaixão e o respeito. 2. As que reportam a aspetos sociais, políticos e culturais que encerram significado e implicações na prática escolar (Campbell, 2008, p. 374-375)."Incerteza relativística" e "hesitação filosófica" têm dificultado a identificação dos "cursos de ação certos" (idem, p. 367).

É um fenómeno (re)interpretativo e intersubjetivo (Beijaard et al., 2004 apud Marcelo, 2009: 12), na medida em que se relaciona com a forma como nos percebemos, nos vemos, nos definimos e queremos que os outros nos vejam.É um conceito dinâmico, já que evolui ao longo da carreira profissional e pode ser influenciado pela escola, pelas reformas e pelos contextos políticos (Marcelo, 2009, p. 7). Desenvolve-se através da construção do eu profissional e inclui: compromisso, disponibilidade para aprender e ensinar, as crenças, os valores, os conhecimentos científico, pedagógico e didático, experiências passadas e vulnerabilidade profissional (idem, p. 11). Contribui para a perceção da auto-eficácia, motivação e satisfação profissional, e é influenciada por aspetos pessoais, sociais e cognitivos (p. 12).É, atualmente, um conceito em revisão, que deve acompanhar o devir social, pretendendo-se que evolua do local para o global e da estabilidade para a mudança (ibid.)É negativamente afetada por fatores como o stress, a desmotivação, a erosão da profissão, a diminuição do status, interferências externas e o aumento da carga de trabalho (Ibid.).É reforçada pela definição de deontológica de padrões de desempenho (Baptista, 2011, p. 21). 

Define-se por um "sentido coletivo e individual de responsabilidade ética" (Campbell, 2008, p. 358).É indissociável do "mandato social" de que os professores estão imbuídos, e da responsabilidade dos professores na promoção do "sucesso escolar" (Baptista, 2011, p. 18).Enquanto fonte de "autoridade profissional", é constituída por um conjunto de saberes e funções específicas (idem, p. 19), reforçada por uma "deontologia própria" (ibid.).É reforçada pelo "profissionalismo" (exercício com competência e rigor) (idem, p. 20).Requer coerência entre intenção e ação (ibid.).A profissão docente distingui-se das restantes pela natureza da sua função essencial, que é o ensino, cuja pedra de toque é a pedagogia (=conhecimento profissional / saber teórico-prático) (op. cit., p. 19, 21).Pela sua primordialidade, relação pedagógica deve basear-se nos seguintes pressupostos: i) crença incondicional no potencial individual de cada aluno; ii) respeito pelo outro ("primado ético da alteridade"); iii) humildade de compromisso (op. cit., p. 20). Encontra-se estreitamente relacionada com padrões de desempenho, que definem a essência da profissão e as tarefas profissionais, caracterizando a natureza, os saberes e os requisitos da profissão (op. cit. p. 21)."no caso dos professores (...) não é possível reduzir a profissionalidade a um desempenho meramente técnico (...) o professor deve ensinar a verdade, a dignidade e o bem, mas deve também, pela sua prática e exemplo, dar testemunho de verdade, de dignidade e de bem." (idem, p. 25,26).

Os professores são profissionais do direito à educação, que assenta no princípio da universalidade, respeito pela dignidade humana e por todos os direitos de quem dela usufrui (Monteiro, 2015, 69).A comunicação pedagógica e "centralidade do relacionamento interpessoal" conferem à ação educativa um caráter distinto e de natureza eminentemente ética, dado que estão em causa relações de influência assimétricas (ibid.).Domínio profissional mais ético porque: 1. o ser humano é essencialmente educável e moral; 2. a relação pedagógica é assimétrica; 3. a referência humana que os professores representam (op. cit., p. 74), enquanto "modelos morais" (Campbell, 2008, p. 358), exerce grande influência sobre os alunos.1.2 A educação é um direito com uma significação ética inscrita na ética dos direitos do ser humano e dos direitos da criança. (Monteiro, 2008, p.129).Os valores fundamentais das profissões da educação devem ser principalmente os seguintes princípios da Ética do Direito à Educação: · Primado do interesse superior do sujeito do direito à educação; · Respeito da dignidade e direitos da criança; · Livre, pleno e harmonioso desenvolvimento da personalidade humana. (Monteiro, 2015, p.14)

Também designados como "Código de Ética", "Código de Conduta", Código de Prática" (Monteiro, 2015, p. 71)Estrutura normativa adotada por um profissão que inclui valores fundamentais, fontes de responsabilidade profissional, princípios, deveres e direitos. Pode ser uma declaração de intenções ou um código reforçado pela lei (idem, p. 70).No caso da docência, deve ser um documento de elaboração participada e os princípios éticos sobre boas práticas e comportamentos adequados nela contidos acordados e comungados por todos (idem, p. 71).Podem contribuir para a credibilização e honorabilidade da profissão (idem, p. 72), assim como para o fortalecimento da profissionalidade e, consequentemente, da identidade docente (idem, p. 73), também reforçados pela coesão.Dificuldades na implementação: imposição, desconhecimento, falta de formação inicial em ética e deontologia, estruturas de supervisão fracas, interferência políticas, sindicância corporativista, condições profissionais, proveniências culturais diferentes (idem, pp. 73-74).São limitativos e não são a medida do papel ético dos professores, dado que as suas responsabilidades éticas e morais excedem largamente o que pode ser inscrito num código (Campbell, 2008, p. 366).

Dilema: "problema moral ou escolha difícil entre duas ou mais alternativas igualmente defensáveis, duas alternativas igualmente indefensáveis, ou a escolha entre fazer mal para fazer bem" (Campbell, 2008, p. 368).Essência interpessoal da profissão envolve tensões e desafios que permanentemente levam a situações moralmente duvidosas e comportamentos eticamente questionáveis (idem, p. 367).Conflitos morais colocam-se no domínio de fazer a coisa certa na complexidade do que é justo, honesto e cuidadoso (ibid.).Dilemas éticos e morais afetam a consciência, comprometem princípios, minam sensibilidades morais e põem em perigo a autonomia profissional (ibid.)Preponderantes os conflitos éticos com colegas (ser leal para com os pares ou fazer o que é certo) e o cumprimento de expectativas normativas escolares moralmente questionáveis (op. cit., p. 368).

O líder deve ser um exemplo, e através dele mostrar que possui um sistema ético pessoal e profissional consistente com as melhores convicções pessoais e sociais (Campbell, 2008, 376).

É o mais importante mecanismo de regulação profissional existente em Portugal.Determina direitos e deveres dos professores, que se encontram divididos em deveres gerais, para com os alunos, para com a escola e os outros docentes e para com os pais e encarregados de educação (Secção II, artº 10.º, 10.º-A, 10.º B, 10.º C).Deveres gerais (artº 10.º): Rigor, isenção, justiça, equidade, qualidade, aperfeiçoamento, excelência, colaboração, cooperação, respeito, reconhecimento, atualização (ALV), desenvolvimento pessoal, inovação, reflexão, auto e heteroavaliação, cumprimento dos normativos legais.Deveres para com os alunos (artº 10.º-A): respeito, promoção da autonomia, da criatividade e do rendimento escolar, organização e gestão do processo de ensino-aprendizagem, cumprimento integral das atividades letivas e dos programas, rigor, isenção e objetividade na avaliação, manutenção da disciplina com rigor, equidade e isenção, promoção do bem-estar, confidencialidade.Deveres para com a escola e os outros docentes (artº 10.º-B): colaboração, cooperação, cumprimento da regulamentação, co-responsabilização pelo pelas instalações e pelo material, partilha, reflexão, defesa e promoção de todos os docentes.Deveres para com os pais e encarregados de educação (artº 10.º-C): respeito pela autoridade, diálogo, cooperação, promoção da participação, fornecimento de informação, promoção de ações de formação