Os marcos legais que embasam a BNCC

Normativa/obrigatória.

Norteiam os currículos.

São promovidas pelo Conselho Nacional de Educação e promovem autonomia da construção dos currículos nas escolas.

Reitera a importância de uma base nacional comum curricular para o Brasil, com foco na aprendizagem como estratégia para fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades.

Carta magna que traz a regra normativa para tudo que existe a nível nacional.

Artigos

Art. 205.

A educação é um direito de todos.

Deve ser promovida pelos Estados, pela família
e pela colaboração da sociedade.

Visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Ar. 210.

Para se ter essa educação é preciso que haja uma promoção de currículos mínimos.

Primeiro documento que embasou a BNCC.

Normativa/obrigatória.

Ver e promove tudo o que diz respeito ao currículo nas suas modalidades de ensino.

As competências e diretrizes são comuns, os currículos são diversos.