af luciana klug 15 år siden
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CMD - Processo Civil - Princípios
Os princípios fundamentais do direito processual asseguram uma série de garantias indispensáveis ao funcionamento justo e equitativo do sistema jurídico. Entre esses princípios estão a igualdade, que garante tratamento equânime às partes, e a efetividade, que busca resultados concretos e satisfatórios.
