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af Nelson Pieralisi Júnior 16 år siden

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CMD - Processo Civil - RE e REsp

O texto discute os Requisitos de Admissibilidade para os Recursos Extraordinário (RE) e Especial (REsp) no contexto do direito brasileiro. Ele detalha as características comuns a esses recursos quando interpostos contra acórdãos em julgamentos de decisões interlocutórias.

CMD - Processo Civil - RE e REsp

RE e REsp

REsp

Requisitos específicos

RE

Repercussão geral
Cabimento
Requisitos específico
Competência

Características comuns

Qdo interpostos contra acórdão proferido no julgamento de recurso interposto contra decisão interlocutoria
Forma Retida - art 542 §3º
em regra não são recebimento com efeito suspensivo

Requisitos de Admissibilidade

Finalidade

uniformização da aplicação do direito objetio
infraconstitucional (REsp)
constitucional (RE)