Ação Popular_4
Ato lesivo
Ofender o patrimônio público
destruição de objetos sem valor econômico; e sim, histórico
valores ou bens
alienação de um bem_preço vil
acepção econômica
Ação ou omissão do poder público
Corrente Predominante
Substituto processual
na defesa da coletividade
em nome próprio
Ação popular proposta
Propositura da ação
Não possui legitimidade
Ministério Público
pode dar prosseguimento ao processo instaurado
abandono da ação_autor
partidos Políticos
pessoas jurídicas em Geral
brasileiros
Tiveram suspensos seus direitos polítcos
Perderam seus direitos políticos
brasileiros não alistáveis
brasileiros não alistados
Português equiparado
pleno gozo dos direitos políticos no Brasil
Certificado de equiparação
Qualquer cidadão
manifeste interesse
Indireto
Direto
domicílio e residência_irrelevantes
Doutrina e jurisprudência
interesses da coletividade
O autor age em defesa
O autor não age
defesa de seus interesses
Tipos de ilegalidade
Material
abrange ato praticado com desvio de finalidade
incide sobre o conteúdo
Formal
vício no processo de produção do ato
