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af Laure Lima 10 år siden

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CRIMES CONTRA A PESSOA

O documento aborda variados crimes que ameaçam a integridade física, psicológica e social das pessoas. Destaca-se a violação da liberdade pessoal, como o constrangimento ilegal, a redução à condição análoga à de escravo, e o sequestro e cárcere privado.

CRIMES CONTRA A PESSOA

CRIMES CONTRAA PESSOA

CONTRA A LIBERDADEINDIVIDUAL

INVIOLABILIDADE
SEGREDOS
CORRESPONDÊNCIA
DOMICÍLIO
LIBERDADE PESSOAL
REDUÇÃO A CONDIÇÃOANÁLOGA A DE ESCRAVO
SEQUESTRO ECÁRCERE PRIVADO
AMEAÇA
CONSTRANGIMENTO ILEGAL

CONTRA A HONRA

DISPOSIÇÕESCOMUNS
INJÚRIA
DIFAMAÇÃO
CALÚNIA

RIXA

PERICLITAÇÃO

MAUS-TRATOS
OMISSÃO DE SOCORRO
EXPOSIÇÃO OU ABANDONODE RECÉM NASCIDO
ABANDONO DE INCAPAZ
PARA A VIDA OU ASAÚDE DE OUTREM
CONTÁGIO DEMOLÉSTIA GRAVE
CONTÁGIOVENÉREO

LESÕES CORPORAIS

CONTRA A VIDA

ABORTO
INDUZIMENTOINSTIGAÇÃOOU AUXÍLIO AO SUICÍDIO
INFANTICÍDIO
HOMICÍDIO