Direitos reais sobre coisas alheias

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Direitos reais sobre coisas alheias

Tipos de direitos reais sobre coisas alheias

Direito de interesse social: concessão de uso especial para fins de moradia, concessão de direito real de uso, laje

Direito real à aquisição: promessa de compra e venda registrada

Direitos de garantia: hipoteca, penhor e anticrese

Direito de fruição: superfície, servidão, usufruto, uso e habitação

Diferentes formas de direitos reais sobre coisas alheias.

Laje: A laje é o direito real sobre coisa alheia mais recente a ser introduzido no Código Civil, o que foi feito por meio da Lei 13.465/17. Embora o sujeito a quem a laje está vinculada não seja o proprietário, ele possui o direito real de laje sobre ela, o que lhe concede faculdades amplas.

Concessão de Direito real de uso: A concessão de direito real de uso também visa a atender a função social e consiste em um direito semelhante à propriedade, na qual o cessionário pode usar o imóvel para fins úteis, que sejam socialmente relevantes.

Concessão de uso especial para fins de moradia: A concessão de uso especial para fins de moradia é um direito que concede ao seu titular o uso de imóvel público para a finalidade de moradia, em caráter real, o qual não pode ser usucapido.

Direito do Promitente Comprador do Imóvel: É um contrato preliminar sob certas condições e termos e tem como objetivo outorgar o contrato definitivo de compra e venda do imóvel.

Habitação: A habitação é um direito real temporário de ocupar gratuitamente a casa alheia para moradia do titular e da sua família. É um direito real temporário, que se extingue da mesma forma que o usufruto.

Uso: O uso é um direito real sobre coisa alheia que autoriza uma pessoa a retirar todas as suas utilidades para atender às suas próprias necessidades e às de sua família.

Usufruto: O usufruto é um direito real concedido a uma pessoa para desfrutar de um objeto alheio como se fosse próprio, podendo retirar as utilidades e os frutos da coisa. Portanto, o usufrutuário possui os atributos “gozar” e “usar” da propriedade, enquanto o proprietário possui os atributos de “dispor” e “reivindicar”.

Servidão: A servidão é um direito real sobre coisa alheia de fruição sobre a coisa do outro. Tem caráter acessório, perpétuo e indivisível. Seu objeto são coisas móveis corpóreas.

Superfície: A superfície é um direito real sobre coisa alheia de fruição, que possui caráter imobiliário, autônomo e limitado por ser resolúvel. Seu objeto são as construções e plantações futuras e tudo que puder ser objeto de acessão, incluindo as já existentes.

Enfiteuse: A enfiteuse ocorria quando, por um ato entre vivos ou por testamento, o proprietário atribui a outra pessoa o domínio útil do imóvel, devendo este pagar ao primeiro (o senhorio direto) uma quantia anual (foro).

O direito real sobre a coisa alheia ocorre quando há um desdobramento do domínio de vários titulares de direitos reais, de modo transitório, que em algum momento retornará para a plenitude de um único proprietário.