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af Arthur Azevedo 2 år siden

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IMPUGNAÇÃO DE MANDATO EFETIVO

O processo de impugnação de mandato ou registro de candidatura envolve diversas etapas e requisitos legais. As ações podem ser propostas por candidatos, partidos políticos, coligações e pelo Ministério Público, desde que atendam a critérios específicos estabelecidos pela Lei Complementar 64/

IMPUGNAÇÃO DE MANDATO EFETIVO

coligação

partido político

do candidato

Quem pode propor as duas ações são os mesmos entes.

Instruída a ação com provas de abuso de pode econômico, corrupção e fraude

15 dias contados da diplomação

Prazo

Não Peremptórios e Contínuos

SEMELHANÇAS

IMPUGNAÇÃO DE MANDATO EFETIVO

In physics, energy is the quantitative property that must be transferred to an object in order to perform work on, or to heat, the object. Energy is a conserved quantity; the law of conservation of energy states that energy can be converted in form, but not created or destroyed

IMPUGANÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA

Nuclear energy originates from the splitting of uranium atoms – a process called fission.

This generates heat to produce steam, which is used by a turbine generator to generate electricity. Because nuclear power plants do not burn fuel, they do not produce greenhouse gas emissions.

Write down the advantages and disadvantages of Nuclear Energy.

Parágrafo único do artigo 2.º da LC n.º 64/90,

Órgão da Justiça Eleitoral em que o pedido de registro foi protocolado, conforme o cargo a ser disputado.

Entes Competentes para propor

A wind turbine, or alternatively referred to as a wind energy converter, is a device that converts the wind's kinetic energy into electrical energy.

Wind turbines are manufactured in a wide range of vertical and horizontal axis.

Write down the advantages and disadvantages of Wind turbines.

O Mistério Público
Por parte do partido político ou coligação
Por Parte do Candidato
Art.3 da Lei Complementar 64/90.

Solar energy begins with the sun. Solar panels are used to convert light from the sun, which is composed of particles of energy called 'photons', into electricity that can be used to power electrical loads.

Write down the benefits of using solar panels.

§ 3° O impugnante especificará, desde logo, os meios de prova com que pretende demonstrar a veracidade do alegado, arrolando testemunhas, se for o caso, no máximo de 6 (seis).
§ 2° Não poderá impugnar o registro de candidato o representante do Ministério Público que, nos 4 (quatro) anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária.
§ 1° A impugnação, por parte do candidato, partido político ou coligação, não impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.
O Prazo

Hydrogen fuel is a zero-emission fuel burned with oxygen.

It can be used in fuel cells or internal combustion engines.

Name the advantages and disadvantages of Hydrogen fuel.

5 dias contados da publicação do edital, do pedido de registro de candidatura na imprensa

Art. 3° Lei Complementar 64/90

Artigo 14. §11/CRFB. - A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

There are many different types of energy, which all fall into two primary forms – kinetic and potential.

Energy can transform from one type to another, but it can never be destroyed or created.

Entes Competentes Para Julgar

Chemical energy is stored in the bonds of atoms and molecules.
It is the energy that holds these particles together.

Stored chemical energy is found in food, natural gas, etc.

Give more examples.

Tramita em segredo de Justiça
Segredo de Justiça
Ente da justiça eleitoral de acordo com o cargo a ser impugnado

Tribunal Superior Eleitoral: Senadores, Presidente da República e Vice

Tribunal Regional Eleitora: Deputados estaduais, governadores, deputados federais

Primeira instância, Vereador e Prefeito

Artigo 14. §10/CRFB. - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Energy storage is the capture of energy produced at one time for use at a later time. A device that stores energy is generally called an accumulator or battery.

Capacidade de propor

The battery acquires its charged condition either by recharging or in the manufacturing of the unit.

During discharge, the chemical on the anode releases electrons, and ions in the electrolyte undergo an oxidation reaction.

Name the particular compounds in which energy is stored: