Direito autoral
Aprovação no Congresso Nacional
T�pico principaLei federal 12.853l
Subt�picControle do ministério da Culturao
produção fonográfica e ou radiodifusão
Subt�pico
Com a filiação de seus afilados por categóriao
Exemplo: artísta, músicos, atores, cantores e etc
O interprete da obra executa a mesma e paga por direitosautorais, ao autor da mesma, via órgão supervisor o entidade de classe
Através das associações e sindicatos de classe
A.B.D.A controla os direitos autorais no Brasil, cobra a taxa, e distribui aos associados
Prazos de pagamento
Todo dia dez de cada mês
Autor, é o produtor
Criador da obra intelectual e cultural
As rádios tocam as obras dos autores, reprodução