Poder Constituinte Originário

Mehr dazu

Reformas da Administração Pública

von tania mara bastos da silva

CMD - Civil - Pessoa Jurídica 3 - Classificação

von Adriana Estigara

Os marcos legais que embasam a BNCC

von Amanda Pereira

REDAÇÃO OFICIAL

von Larissa Santos

Poder Constituinte Originário

Formas de expressão

Promulgação

Com a participação do povo

Outorga

Sem a participação do povo

ESPÉCIES

MATERIAL

Delimita os valores que serão prestigiados pela Constituição. Cria-se um novo ordenamento

REVOLUCIONÁRIO

Sucederá uma anterior, revogando integralmente a precedente

FORMAL

Pensada e construída pelo poder constituinte material

HISTÓRICO

1º CONSTITUIÇÃO DE UM ESTADO

Idéia

CARACTÉRISTICAS

Inicial

Não existe outro poder superior ou anterior a ele

Ilimitado

Não se subordina a nenhuma ideia jurídica preexistente

Autonômo

Determina a estrutura da nova constituição

Permante

Não se esgota com a edição da nova constituição

Incondicionado

não precisa seguir nenhuma formalidade pré estabelecida

Conceito

Aquele que instaura uma nova ordem jurídica