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von Fabiana Pacheco Vor 16 Jahren

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Títulos Executivos Extrajudiciais CPC Art. 585

O Código de Processo Civil (CPC) brasileiro define diversos tipos de títulos executivos extrajudiciais. Estes incluem contratos garantidos por penhor, hipoteca, seguro de vida, anticrese e caução.

Títulos Executivos Extrajudiciais CPC Art. 585

títulos Executivos Extrajudiciais CPC Art. 585

IV

crédito decorrente
laudêmio
de foro e laudêmio

V

crédito documtmente comprovado
encargos acessórios

despesas de condomínio

taxas

aluguel de imóvel

VI

aprovados por decisão judicial
honorários
emolumentos
custas
o crédito de serventuário
tradutor
intérprete
perito
justiça

VII

certidão
dívida ativa da Fazenda Pública

dos créditos inscritos

na forma da lei

Municípios

Territórios

DF

Estados

União

VIII

demais títulos
lei atribuir força executiva
por disposição expressa

III

contratos garantidos por
seguro de vida
caução
anticrese
penhor
hipoteca

II

instrumento de transação referendado
Advogados dos transatores
Defensoria Pública
Ministério Público
escritura pública
e por duas testemunhas
ou outro documento público assinado pelo devedor

I

e o cheque
a debênture
duplicata
nota promissória
letra de câmbio