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por Nelson Pieralisi Júnior hace 14 años

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CMD - Processo Civil - Procedimento JEC Federal

O Procedimento Sumaríssimo no âmbito do Juizado Especial Cível Federal é regido por princípios que visam a eficiência e a rapidez processual. A legislação específica, como a Lei 10.

CMD - Processo Civil - Procedimento JEC Federal

Procedimento Sumaríssimo - JEC Federal

Federais

Execução
Reexame necessário
Outros meios de impugnação
Recursos
Atos processuais
Medidas de urgência
Capacidade postulatória
Capacidade de ser parte

Princípios

Celeridade
Economia Processual
Informalidade
Simplicidade
Oralidade

Legislação

10.257/01