Constitucional_Poder Constituinte

O estabelecimento de uma nova Constituição envolve agentes que agem em nome do povo e são frequentemente formalizados através de uma Assembleia Nacional Constituinte. Este processo pode ser marcado por revoluções, que representam um rompimento forçado da ordem jurídica existente, ou por transições consensuais e pacíficas, como exemplificado pela transição do regime militar para um regime democrático no Brasil.

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