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por Hermano Moreira da Silva Jr

AMBIENTAL

por Laure Lima

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL

por Raquel Grilo

Catálogo de Materiais e Serviços (CMS-GOV)

por Paulo Sergio Silva

NR's

NR36

Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados

é estabelecer os requisitos mínimos para a avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano.

NR34

Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção e reparação naval

Estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção à segurança, à saúde e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da indústria de construção, reparação e desmonte naval.

NR32

Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde

tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.

NR31

Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura

tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatíveis o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho.

NR30

Segurança e saúde no trabalho aquaviário

Define as questões de Segurança e Saúde quanto ao Trabalho Aquaviário. Ela é fundamental não somente para a proteção dos colaboradores, como também para orientar as empresas do que deve ser feito.

NR29

Segurança e saúde no trabalho portuário

Tem por objetivo estabelecer as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no trabalho portuário e as diretrizes para a implementação do gerenciamento dos riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho alcançados por esta NR.

NR18

PCMAT

é um plano que estabelece condições e diretrizes de Segurança do Trabalho para obras e atividades relativas à construção civil.

NR13

Inspeção de segurança

Tem como objetivo condicionar inspeção de segurança e operação de vasos de pressão, caldeiras e tubulações.

NR11

Medidas de segurança

O objetivo é reduzir o número de acidentes no ambiente de trabalho.

é responsável por estabelecer medidas de segurança para o trabalho dos funcionários em transporte, armazenamento e manuseio de materiais e cargas.

NR7

PCMSO

Tem o objetivo da preservação da saúde do conjunto dos colaboradores, em todos os ramos de atividades.

determina a implementação, nas empresas e instituições, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

NR5

CIPA

SIPAT

Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho. Esse é o nome dado a uma semana de atividades voltadas para prevenção de acidentes de trabalho de trabalho e doenças ocupacionais.

O objetivo é o de prevenir acidentes e doenças que aconteçam no trabalho.

estabelece a obrigatoriedade das empresas privadas, públicas e instituições de funcionamento, uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

NR3

EMBARGO

O objetivo é definir o que pode ser considerado como grave e iminente risco numa obra, e como deve ser feito o embargo ou interdição.

NR1

PGR

PCA

É um conjunto de medidas coordenadas que previnem a instalação ou evolução das perdas auditivas ocupacionais. Envolve a atuação de uma equipe multiprofissional, pois são necessárias medidas de engenharia, medicina, fonoaudiologia, treinamento e administração.

A finalidade do PGR é reconhecer, avaliar e propor medidas que irão prevenir doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, além de minimizar danos à saúde e integridade física do trabalhador.

PPR

Constitui em um conjunto de medidas práticas e administrativas que devem ser adotadas com a finalidade de adequar a utilização dos equipamentos de proteção respiratória.

NR37

Segurança e saúde em plataformas de petróleo

Estabelece os requisitos mínimos de segurança, saúde e condições de vivência no trabalho a bordo de plataformas de petróleo em operação nas Águas Jurisdicionais Brasileiras - AJB.

NR35

Trabalho em altura

tem por objetivo estabelecer os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo desde o planejamento e a organização até a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com essa atividade.

NR33

Segurança e saúde no trabalho em espaços confinados

A norma estabelece os parâmetros de referência para que o empregador realize a identificação dos espaços confinados existentes e também daqueles desativados.

NR28

Fiscalização e penalidades

É norma geral, posto que regulamenta aspectos decorrentes da relação jurídica prevista na Lei, especificamente no que tange a procedimentos de fiscalização e de penalidades, sem estar condicionada a outros requisitos, como atividades, instalações, equipamentos ou setores e atividades econômicos específicos.

NR26

Sinalização de segurança

Estabelecia as cores a serem utilizadas nos locais de trabalho para: identificação de equipamentos de segurança; delimitação de áreas; identificação das canalizações empregadas para condução de líquidos e gases; e advertência acerca dos riscos. O texto inicial trazia também disposições relativas à rotulagem preventiva dos produtos perigosos e nocivos à saúde.

NR25

Resíduos industriais

Medidas de prevenção de acidentes e adoecimentos relacionados aos resíduos industriais, como no tratamento dos rejeitos radioativos e biológicos.

NR24

Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho

Trata das condições de higiene e conforto nos locais de trabalho, ou seja, garante que os trabalhadores terão condições dignas de trabalho.

NR23

Proteção contra incêndios

Estabelecia disposições relativas à proteção contra incêndio, a saídas para rápida retirada do pessoal em serviço, a equipamentos suficientes para combater o fogo no seu início e a pessoas adestradas (sic) no uso correto destes equipamentos. Havia previsão também da realização periódica de exercícios de alerta.

NR22

Segurança e saúde ocupacional na mineração

Procura-se estabelecer parâmetros para a melhoria das condições de trabalho no setor mineral, buscando reduzir a incidência de doenças e acidentes do trabalho no setor mineral.

NR21

Trabalho a céu aberto

É definida como Norma Especial, ou seja, é uma norma que regulamenta a execução do trabalho considerando a realização das atividades, sem estar condicionada a setores ou atividades econômicas específicas.

NR20

Combustíveis Líquidos e Inflamáveis

Conforme classificação estabelecida na Portaria SIT n° 787, de 29 de novembro de 2018, é norma especial, posto que regulamenta a execução do trabalho com inflamáveis e combustíveis, considerando as atividades, instalações e equipamentos utilizados, sem estar condicionada a setores ou atividades econômicas específicas.

NR19

Explosivos

é composta por medidas de proteção para o processo de fabricação, armazenamento e transporte de explosivos em geral, definindo ainda medidas de proteção para a atividade específica de fogos de artifícios

NR14

Fornos

O objetivo é regulamentar todos os processos que envolvem o trabalho com fornos — sejam eles de qualquer finalidade — no intuito de preservar a segurança do trabalhador.15 de mai. de 2019

NR12

PPRPS

Tem como objetivo garantir que máquinas e equipamentos sejam seguros para o uso do trabalhador.

NR10

Segurança em instalações e serviços de eletricidade

O objetivo é a prevenção de acidentes e a preservação da vida, da integridade e da segurança.

É uma norma regulamentadora que cuida da proteção dos trabalhadores que lidam com energia elétrica em suas atividades laborais.

NR8

Edificações

Tem por finalidade estabelecer requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações, para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalham.

NR6

EPI

Tem como objetivo capacitar e orientar os trabalhadores, quanto a necessidade e uso correto dos equipamento de proteção individual, visando garantir sua segurança e integridade física.

NR4

SESMT

Pretende promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho e deve ser implementado obrigatoriamente em todas as empresas privadas e públicas, órgãos públicos da Administração direta e indireta, poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho CLT em função do grau de risco da atividade principal e o número de trabalhadores do estabelecimento.