CMD - Constitucional - Organização do Estado

A estrutura estatal no Brasil é uma federação composta por diversas unidades federadas, incluindo a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal. Cada uma dessas entidades possui competências específicas, que são distribuídas de acordo com a Constituição Federal, garantindo um equilíbrio entre as responsabilidades locais, regionais e nacionais.

Avaa